Começou o Desenrola MEI e micro empresas, veja como participar

A partir da última segunda-feira (13), os bancos começaram a oferecer uma alternativa para a renegociação das dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que tenham um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Serão incluídas na renegociação as dívidas vencidas até 23 de janeiro de 2024. Esta iniciativa é crucial para que os pequenos empreendedores e os empreendedores individuais possam acessar recursos e manter suas operações.

Essa ação integra o Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa conjunta do Ministério da Fazenda, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Este grupo de empreendedores é justamente aquele que mais necessita de apoio para renegociar suas dívidas e garantir os recursos necessários para a continuidade de suas atividades.

Como aderir

Para participar do programa, o microempreendedor ou pequeno empresário precisa entrar em contato com a instituição financeira responsável pela sua dívida. A recomendação é utilizar os canais de atendimento oficiais disponíveis, como agências bancárias, plataformas online ou aplicativos móveis, para acessar as condições especiais de renegociação oferecidas. As condições e os prazos para a renegociação serão estabelecidos de forma individual por cada instituição financeira que aderir ao programa.

De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertarão condições de renegociação de dívidas. Caso contrário, a sugestão é renegociar dívida mesmo assim ou, então, fazer a portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada.

Cuidado com fraudes

As empresas que buscam renegociar suas dívidas são aconselhadas a obter informações diretamente nos canais oficiais dos bancos participantes. A entidade enfatiza que qualquer oferta de renegociação fora das plataformas bancárias deve ser recusada. Em caso de suspeita sobre propostas ou valores, é recomendado entrar em contato com o banco por meio de seus canais oficiais.

Além disso, é alertado que não se deve aceitar propostas de pagamento a terceiros como forma de garantir melhores condições de renegociação. A Febraban destaca que somente após a formalização de um contrato de renegociação é que os valores podem ser debitados da conta do cliente conforme acordado.

O programa

O programa Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal em 22 de abril, data em que também foi divulgada uma portaria pelo Ministério da Fazenda para definir a participação dos bancos nas renegociações. A adesão às renegociações se aplica apenas às dívidas vencidas há mais de 90 dias a partir da data de lançamento do programa. Não há limites estabelecidos para o valor da dívida nem para o tempo máximo de atraso.

A versão destinada às micro e pequenas empresas é um dos quatro pilares do Programa Acredita, que visa expandir o acesso ao crédito e impulsionar a economia.

Embora a renegociação teoricamente tenha entrado em vigor em 23 de abril, data da publicação da medida provisória, as empresas de menor porte ainda não podiam solicitar o refinanciamento devido à ausência de regulamentação das regras. Com a publicação da portaria, as instituições financeiras puderam fazer os ajustes operacionais finais para iniciar as renegociações.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br/economia