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Redução de taxas dos vales-refeição e alimentação poderá reduzir preço da comida, afirma Haddad

A regulamentação de uma lei de 2022 que permite a portabilidade dos vales-refeição e alimentação poderá contribuir para a redução dos custos com alimentação, declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (23). Após retornar de uma reunião na Granja do Torto, ele negou que o governo planeje utilizar recursos do Orçamento para diminuir o preço dos alimentos.

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A redução das taxas

Haddad explicou que o governo está avaliando a regulamentação da Lei 14.422, sancionada há três anos, que alterou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e introduziu a possibilidade de portabilidade. Essa medida permitirá que os trabalhadores escolham a administradora dos tíquetes refeição e alimentação, atualmente definida pelos departamentos de recursos humanos das empresas.

“Acredito que existe um espaço regulatório, que é atribuição do Banco Central pela lei, mas que não foi explorado na gestão anterior. Pretendemos trabalhar nesse espaço regulatório em breve”, afirmou o ministro.

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De acordo com Haddad, a maior concorrência entre as operadoras de vale-alimentação e refeição pode levar à redução das taxas cobradas, que variam entre 1,5% e 3%. Isso, em tese, poderá diminuir o custo dos alimentos, tanto em restaurantes quanto em supermercados. A lei também estabelece que os estabelecimentos deverão aceitar todas as bandeiras de cartões, eliminando a exclusividade de credenciamento.

“Regulando melhor a portabilidade, entendemos que há espaço para redução do custo da alimentação, seja com o vale-alimentação, seja com o vale-refeição. A alimentação fora de casa é tão relevante quanto a compra de alimentos no supermercado. Ao dar mais poder ao trabalhador, ele poderá usar seu benefício de forma mais eficiente”, afirmou Haddad.

Banco Central e regulamentação
A regulamentação da portabilidade depende do Banco Central, que deve seguir as diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN). Apesar de a reunião de janeiro do CMN ter sido cancelada por falta de temas a serem votados, o avanço na regulamentação permanece em análise.

Sem uso de recursos públicos
Uma nova reunião entre Haddad e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está agendada para esta sexta-feira (24), na Granja do Torto, para discutir medidas de redução no preço dos alimentos. O ministro descartou a possibilidade de recorrer a subsídios ou recursos do Orçamento para intervir no mercado de alimentos.

“Ninguém está pensando em usar espaço fiscal para isso. O que sabemos é que os preços de alimentos como leite, café, carne e frutas foram impactados porque são commodities exportáveis, que fazem parte da nossa pauta de exportações”, explicou Haddad.

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Além da regulamentação da portabilidade, o ministro destacou que a queda do dólar e a previsão de uma safra recorde neste ano devem contribuir para a redução dos preços dos alimentos. Ele atribuiu os rumores sobre o uso de recursos públicos para intervenção no mercado a especulações de grupos interessados em manter o dólar elevado.

“É pura boataria, que beneficia algumas pessoas. Transformar isso em política pública exige aprovação do ministro, do presidente, do Congresso. Não é algo que se faz de forma isolada”, concluiu Haddad.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br/economia

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