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Programa Pé-de-Meia será mantido, apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões pelo TCU, afirma Haddad

Apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões imposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o programa Pé-de-Meia não será interrompido. Ele destacou que o pacote de corte de gastos aprovado no final do ano passado inclui medidas que asseguram a continuidade do programa no Orçamento da União, mesmo diante das preocupações levantadas pela Advocacia-Geral da União (AGU).

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“Não haverá descontinuidade no Pé-de-Meia. Isso eu posso garantir. Informei aos ministros que todas as providências estão sendo tomadas para garantir a continuidade do programa”, afirmou Haddad após participar de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. O encontro, realizado na Granja do Torto, durou cerca de nove horas.

Na quarta-feira (22), a AGU apresentou um recurso ao TCU solicitando a reversão do bloqueio dos R$ 6 bilhões destinados ao programa, provenientes de fundos públicos. Mesmo assim, Haddad assegurou que o Pé-de-Meia, que oferece incentivos a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), continuará funcionando.

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“Conversei com o ministro da AGU [Jorge Messias]. Acredito que encontraremos uma solução para viabilizar os pagamentos”, declarou Haddad ao ser questionado sobre a posição da Advocacia-Geral da União.

A AGU alertou que, sem a aprovação do Orçamento de 2025, o programa pode ser interrompido ainda este mês. Segundo o órgão, o saldo atual do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal, é suficiente apenas para cobrir as despesas de dezembro.

Foto: Fernando Haddad – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Bloqueio pelo TCU
No dia 17, o ministro do TCU Augusto Nardes emitiu uma medida cautelar provisória determinando o bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia, após representação do Ministério Público junto à corte. A decisão estabelece que os pagamentos aos estudantes não podem ser feitos diretamente pelo fundo, mas devem ser realizados pelo Tesouro Nacional e constar na lei orçamentária, que ainda não foi aprovada pelo Congresso.

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De acordo com o TCU, os recursos destinados ao programa permanecerão bloqueados até que sejam regularizados no Orçamento Geral da União. O Ministério da Educação negou qualquer irregularidade e afirmou que ainda não foi formalmente notificado da decisão. A pasta reforçou que todos os aportes ao fundo que financia o programa foram previamente aprovados pelo Congresso Nacional.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br/economia

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